Política de Privacidade

1. Quem trata os teus dados

O LactaOne é uma plataforma de gestão usada por conselheiras de amamentação e IBCLC para acompanhar as suas próprias clientes. Consoante o tipo de dado, temos papéis diferentes ao abrigo do RGPD:

• A consultora de amamentação com quem tens (ou vais ter) uma consulta é a responsável pelo tratamento dos teus dados e dos do teu bebé (nome, contactos, histórico clínico, medições, documentos). É ela quem decide que dados recolhe e para quê, no âmbito do acompanhamento que te presta.
• A LactaOne (Linguagem Entusiasta, Lda., NIPC 518113540, Rua Mário Sá Carneiro, n.º 6, R/C Esq., 2955-051 Pinhal Novo, marca Pais Sem Culpa) atua como subcontratante desses dados clínicos: fornecemos o software que a consultora usa para os guardar, seguindo sempre as instruções dela, sem os usar para fins próprios nem os partilhar com mais ninguém, nos termos do Contrato de Subcontratação que cada consultora aceita.
• Para os dados da própria consultora enquanto utilizadora da app (conta, subscrição, faturação, preferências), a LactaOne atua como responsável pelo tratamento. É o único caso em que decidimos nós, e não a consultora, para que fins esses dados são usados.

Para questões sobre o tratamento dos teus dados clínicos (por exemplo, aceder, corrigir ou apagar a tua ficha), o primeiro contacto deve ser sempre a tua consultora, porque é ela quem tem essa relação contigo.

2. Que dados são recolhidos

Consoante o que a tua consultora usa na app, os dados podem incluir: nome, contacto (telefone e email), morada e NIF (para efeitos de faturação), data de nascimento, histórico de consultas e anamneses, e dados de crescimento do bebé (peso, estatura, perímetro cefálico). Só são recolhidos os dados necessários à prestação do serviço de acompanhamento de amamentação.

Parte destes dados, sobretudo o histórico clínico, de amamentação e de saúde do bebé, constitui dados de categoria especial (dados de saúde) nos termos do artigo 9.º do RGPD, sujeitos a um nível de proteção reforçado. Só são tratados com o teu consentimento explícito (ver secção 3) e ficam sujeitos a encriptação adicional em relação aos restantes dados (ver secção 6, Segurança).

3. Base legal do tratamento

A tua consultora trata os teus dados de identificação e contacto com base na execução do contrato de prestação de serviços de consultoria de amamentação que tens com ela.

Os dados de saúde, teus e do teu bebé, são tratados com base no teu consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD). Pedimos esse consentimento quando marcas uma consulta ou respondes a um questionário online, e guardamos a data em que o deste; quando os dados são registados pela consultora, é ela que o pede e regista. Podes retirar o consentimento a qualquer momento, pedindo-o à tua consultora; isso não afeta o tratamento feito até lá.

A LactaOne trata os dados da conta da consultora (registo, faturação, preferências) com base na execução do contrato de subscrição do serviço, e os dados estritamente necessários (por exemplo, registos de acesso) com base no nosso interesse legítimo em garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais (por exemplo, faturação).

Registamos também os dias em que cada consultora usa a app (só o dia, sem o que viu ou fez) para percebermos como o serviço é usado e o melhorarmos, com base no nosso interesse legítimo. Este registo é apagado com a conta.

4. Prazo de conservação

A app sinaliza à consultora, para revisão manual, fichas de cliente sem qualquer atividade (consultas, anamneses, medições ou documentos) há mais de 5 anos. Nada é apagado automaticamente: a decisão sobre manter ou eliminar é sempre da consultora, enquanto responsável pelo tratamento desses dados.

Se a consultora deixar de usar o LactaOne, pode pedir a eliminação da própria conta a qualquer momento em Configurações; a eliminação definitiva ocorre 7 dias depois do pedido (prazo em que pode ainda cancelar o pedido), para evitar perdas acidentais.

As cópias de segurança feitas pelo fornecedor de alojamento são apagadas no seu ciclo normal, no máximo 7 dias depois. Os logótipos e fotos de perfil das consultoras têm também uma cópia semanal, apagada automaticamente ao fim de 30 dias.

5. Os teus direitos

Tens o direito de aceder, retificar, exportar (portabilidade) ou solicitar o apagamento dos teus dados a qualquer momento, bem como de te opores ao tratamento ou pedir a sua limitação, nos casos em que a lei o preveja. Como a tua consultora é a responsável pelo tratamento dos teus dados clínicos, pede-lhe diretamente: a plataforma dá-lhe as ferramentas para o fazer (exportação de dados em PDF e eliminação de ficha, entre outras). Se preferires, podes também contactar-nos diretamente (secção 11) para questões relacionadas com a própria plataforma.

Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, se considerares que o tratamento dos teus dados viola o RGPD. Em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6. Segurança

Os teus dados ficam protegidos por controlo de acesso individual por consultora (cada uma só vê as suas próprias clientes), verificação em dois passos disponível para as consultoras, registo de auditoria dos acessos aos dados clínicos, e encriptação adicional dos dados clínicos e pessoais mais sensíveis, para além da encriptação em repouso e em trânsito já garantida pela infraestrutura. Os dados estão alojados no Reino Unido (Londres), país com decisão de adequação da Comissão Europeia.

7. Subcontratantes e transferências internacionais

Para operar o LactaOne, recorremos aos seguintes fornecedores, que também processam dados em nosso nome: Supabase (base de dados e autenticação), Vercel (alojamento da aplicação), Resend (envio de emails transacionais), Stripe (pagamentos da subscrição da consultora, nunca dados das mães), Cloudflare (confirma que quem faz uma marcação online é uma pessoa e não um robô, recebendo o endereço IP e dados técnicos do navegador; guarda também, na União Europeia, uma cópia semanal dos logótipos e fotos de perfil das consultoras), e, só quando a consultora ativa essas integrações, Google Calendar (sincronização de agenda) e Zoom (reuniões online, com o nome da cliente no título). O OpenStreetMap recebe apenas a cidade da consultora, para a localizar no diretório. Todos estão contratualmente obrigados a proteger os dados de acordo com o RGPD; o detalhe está no Anexo II do Contrato de Subcontratação.

Alguns destes fornecedores têm sede ou infraestrutura fora do Espaço Económico Europeu (nomeadamente nos EUA). Nesses casos, a transferência assenta em salvaguardas reconhecidas pelo RGPD, adotadas pelo próprio fornecedor: a certificação no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

8. Integração com o Google Calendar

Quando uma consultora liga voluntariamente a sua conta Google Calendar (Configurações → Horário de trabalho), o LactaOne acede à informação da conta Google dela, e nunca à das clientes, apenas para:

• Ler os horários ocupados em todos os calendários dela (pessoal, trabalho, etc.), para bloquear automaticamente esses horários na marcação pública.
• Criar, atualizar e eliminar eventos num calendário Google dedicado, chamado "LactaOne", criado automaticamente na conta dela, para que as consultas marcadas na app apareçam também no Google Calendar, sem se misturarem com o calendário pessoal.

Esta informação nunca é partilhada com terceiros, nunca é usada para fins publicitários, e só é usada para os fins descritos acima. A consultora pode revogar este acesso a qualquer momento, tanto pela app (botão "Desligar" na mesma secção) como diretamente na sua conta Google (myaccount.google.com/permissions). O uso e transferência, pelo LactaOne, de informação recebida das APIs da Google para qualquer outra aplicação está em conformidade com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Utilização Limitada ("Limited Use").

9. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da app, para manteres sessão iniciada em segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de analítica de terceiros.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política de tempos a tempos, para refletir alterações na app ou na lei aplicável. A data no topo desta página indica sempre a versão mais recente.

11. Contacto

Para questões sobre esta política ou sobre a plataforma LactaOne (fora do âmbito dos teus dados clínicos, que deves tratar diretamente com a tua consultora), contacta-nos através de ana.varela@paissemculpa.com.