Termos de Serviço
Última atualização: 13 de outubro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o LactaOne, aceitas estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares com eles, não deves usar a plataforma.
2. O serviço
O LactaOne (produto da Linguagem Entusiasta, Lda., marca Pais Sem Culpa) é uma plataforma de gestão de consultório dirigida a conselheiras de amamentação e IBCLC: agenda, fichas de cliente, documentos, marcação online pública e funcionalidades relacionadas. É uma ferramenta de apoio à gestão do consultório. Não substitui o julgamento clínico da consultora nem presta cuidados de saúde diretamente.
3. Conta e registo
És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por toda a atividade que ocorra na tua conta. Deves fornecer informação verdadeira no registo e mantê-la atualizada. Recomendamos ativar a verificação em dois passos, disponível em Configurações.
4. Subscrição, período de teste e pagamentos
Toda a conta nova começa com um período de teste gratuito de 15 dias, com acesso completo. Depois do período de teste, o uso continuado requer uma subscrição paga, processada através da Stripe. Podes cancelar a subscrição a qualquer momento em Configurações. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
5. As tuas responsabilidades como consultora
Como explicado na nossa Política de Privacidade, és tu, a consultora, e não a LactaOne, quem atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais e clínicos das tuas clientes que introduzes na plataforma, incluindo o cumprimento das obrigações de RGPD perante elas (informação, consentimento quando aplicável, resposta a pedidos de acesso ou apagamento). A LactaOne atua como subcontratante, fornecendo o software e as medidas de segurança técnicas, mas não decide sobre o tratamento desses dados nem os usa para fins próprios. As obrigações de cada parte estão no Contrato de Subcontratação, que faz parte destes termos e aceitas ao criar conta.
6. Uso aceitável
Comprometes-te a usar o LactaOne apenas para fins lícitos relacionados com a tua atividade profissional, a não tentar aceder a dados de outras consultoras, e a não usar a plataforma de forma que prejudique o seu funcionamento ou o de terceiros.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca LactaOne e os conteúdos da plataforma (fora dos dados que tu introduzes) pertencem à Linguagem Entusiasta, Lda. (marca Pais Sem Culpa). Os dados que introduzes na plataforma continuam a ser teus: podes exportá-los ou pedir a sua eliminação a qualquer momento.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e fiável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na medida permitida por lei, a LactaOne não é responsável por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
9. Suspensão e eliminação de conta
Podes eliminar a tua própria conta a qualquer momento em Configurações (com um período de carência antes da eliminação definitiva). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei aplicável.
10. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos de tempos a tempos. Alterações significativas serão comunicadas através da app ou por email. O uso continuado do LactaOne depois de uma alteração implica a aceitação dos novos termos.
11. Lei aplicável e contacto
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacta-nos através de ana.varela@paissemculpa.com.